quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Aprovada realização de plebiscito sobre criação do Estado de Carajás

PLENÁRIO / Votações
01/12/2009 - 22h13

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de decreto legislativo (PDS 52/07) que trata da realização de plebiscito sobre a criação do estado do Carajás, conforme estabelece o artigo 49, inciso XV da Constituição, com emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Se a criação do estado vier a ser aprovada no plebiscito, este será composto por 38 municípios, no sul e sudeste do Pará, numa área de 280 mil quilômetros quadrados, com população de 1,4 milhão de habitantes. O projeto segue, agora, para a análise da Câmara dos Deputados.

O relator da matéria na CCJ, senador Valter Pereira (PMDB-MS), disse que a criação do novo estado "trará redenção econômica e prosperidade para a região". Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que antecedeu Valter Pereira como relator na CCJ, disse que a aprovação da matéria constitui-se dará à população do sul e sudeste do Pará o direito de escolher se querem ou não o estado do Carajás.

Em sua análise da proposta, Valter Pereira considera que o Pará está sobrecarregado em seus serviços públicos e que a riqueza obtida com a exploração mineral não tem beneficiado a população. A divisão do estado, portanto, "aliviaria o ônus administrativo e suas sequelas para as finanças públicas" do Pará.

Entre as diversas razões apresentadas para justificar a criação do novo estado pelos 32 senadores que assinam o projeto, juntamente com o senador licenciado Leomar Quintanilha (PMDB-TO), está a proximidade entre governantes e governados "fator decisivo para a solução de problemas que afetam a comunidade", além da ampliação da participação popular nas iniciativas governamentais.

O tamanho do estado do Pará é apontado pelos parlamentares como um entrave à implantação de projetos e programas de interiorização do desenvolvimento. Eles assinalam que um estado com uma área territorial menor pode ser melhor administrado. Recordam ainda que durante a Assembleia Nacional Constituinte os parlamentares concluíram pela necessidade de a Amazônia ser redividida, com a criação de novos estados.

Colabora para esse raciocínio o fato de Marabá, principal centro urbano da região que formaria o novo estado, ter cerca de 200 mil habitantes e contar com porto hidroviário, terminais rodoviário e ferroviário e aeroporto. Integram essa área também, informam os senadores, a Represa de Tucuruí e a Serra de Carajás, sendo as principais atividades econômicas da região a exploração de minério, em especial o ferro (10 siderúrgicas de ferro-gusa e uma aciaria), agropecuária e exploração madeireira.

PDS 52/07

De acordo com a proposta aprovada nesta terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terá seis meses, a partir da publicação da lei originária do projeto para realizar os plebiscitos nos municípios envolvidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará instruções ao TRE sobre como organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado dos plebiscitos. Em seguida, a assembleia legislativa do estado terá dois meses para questionar seus membros sobre a medida e, a seguir, participar o resultado ao Congresso Nacional em três dias úteis.

As emendas aprovadas suprimiram a necessidade de consulta aos eleitores dos municípios envolvidos - parágrafo único do artigo 1º e o artigo 5º - sobre a cláusula de revogação, por ser considerada desnecessária.

Cristina Vidigal / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

domingo, 8 de novembro de 2009

I ENCONTRO DE CONHECIMENTOS LIVRES DA AMAZÔNIA


A ComVida participou do I Encontro de Conhecimentos Livres nos dias 04 a 06 de novembro, promovido pelo Pontão de Cultura Digital do Tapajós.


Cerca de 50 ativistas do software livre, oriundos dos Estados de Roraima, Amapá, Amazonas e de várias partes do Pará, entre monitores de Telecentros comunitários, lideranças, educadores, comunicadores populares e gestores de projetos sociais de Pontos e Pontões de Cultura, Infocentros e Casa Brasil estiveram reunidos durante esses dias na cidade de Santarém (PA) debatendo e trocando experiências sobre inclusão digital na Amazônia, numa rica programação com oficinas de áudio, vídeo, gráfico, blog, meta-reciclagem e discussões sobre o fortalecimento da cultura digital na região.


Um dos principais resultados do Encontro foi a criação do Fórum Amazônico de Cultura Digital, dando o início a um processo de articulação permanente com o uso das ferramentas da internet para discussões sobre políticas públicas, projetos, desafios e trocas de experiências, além da preparação de novos encontros de integração. O Fórum pretende ser um espaço aberto de fomento e discussão que consiga dar visibilidade às questões peculiares sobre como fazer cultura digital na Amazônia, seja através das experiências já existentes, como também discutindo o desafio de fomentar novas iniciativas.

O Pontão de Cultura Digital do Tapajós que esteve à frente desse I Encontro, e na ocasião inaugurou seu laboratório multimídia, está voltado para promover a cultura digital e a articulação entre pontos de cultura da região e é coordenado pelo Projeto Saúde e Alegria e pelo Projeto Puraqué, com o apoio do Ministério da Cultura, através do Programa Cultura Viva; do Governo do Estado, através do Programa Navegapará; e da Prefeitura Municipal de Santarém.

Os participantes do Encontro aprovaram a Carta de Santarém, cujo teor está transcrito abaixo. A interação com o Fórum Amazônico de Cultura Digital se dará através da rede social do Cultura Digital do Ministério da Cultura e da Rede Nacional de Pesquisa, que pode ser acessado em http://culturadigital.br Participe! Se inscreva e dê o seu recado!


CARTA DE SANTARÉM
FÓRUM AMAZÔNICO DE CULTURA DIGITAL

Os Pontos e Pontões de Cultura, Telecentros, Infocentros, Casa Brasil e núcleo de informática educativa, reunidos no I Encontro de Conhecimentos Livres no Pontão de Cultura Digital do Tapajós, em Santarém, nos dias 4 a 6 de novembro de 2009, tem por consenso, as seguintes propostas para a implementação de uma política pública de incentivo às ações de cultura digital na Amazônia.
Considerando que a Cultura digital é um conceito novo e que parte da ideia de que a revolução das tecnologias digitais é, em essência, cultural. O impacto que ressaltamos é que a tecnologia digital muda os comportamentos e que o uso pleno da internet e do software livre cria fantásticas possibilidades de democratizar os acessos à informação e ao conhecimento.
A cultura digital maximiza os potenciais dos bens e serviços culturais, amplifica os valores que formam o nosso repertório comum e, portanto, a nossa cultura, e potencializam também a produção cultural, criando inclusive novas formas de arte.
A Amazônia, contudo, merece uma atenção diferenciada, do porte das suas dimensões e do investimento necessário para incluir sua população, hoje em grande déficit de políticas de fomento a cultura digital. Para mitigar e iniciar um processo de transformação em nossa região é preciso:
1. Que se amplie e dissemine o debate com toda sociedade civil visando construir consenso para avançar na implementação de marcos regulatórios e de políticas públicas que assegurem a sustentabilidade e permanência de iniciativas de cultura digital. Isso vai superar os obstáculos que se interpõem num contexto de descontinuidades geradas pelas mudanças de gestão;
2. Que os diversos programas sociais e políticas públicas, voltados para assistência social, criança e adolescente, inserção produtiva, educação de jovens e adultos tenham como um de seus componentes as ações de cultura digital;
3. Uma política pública que assegure a qualidade da banda de internet disponível e estimule a redução significativa dos preços de conexão à Internet, tanto para o usuário final como para os provedores locais de serviços de Internet;
4. Assegurar recursos públicos e um marco legal habilitador para a implementação de estratégias de municípios digitais que contemplem projetos de cultura digital públicos e gratuitos como redes de conexão à internet comunitárias, telecentros comunitários e conexões compartilhadas;
5. Que se assegure iguais oportunidades de acesso aos pontos de presença das espinhas dorsais em cada município, tanto para provedores de serviços locais como para iniciativas de inclusão e cultura digital, bem como garantia legal que esses pontos de cultura, telecentros e infocentros, tenham banda de alta disponibilidade à medida que expandam sua utilização no município;
6. Que as iniciativas de cultura digital se aliem a um verdadeiro processo de democratização dos meios de comunicação, reconhecendo e incrementando as rádios comunitárias;
7. Que as iniciativas de cultura digital assegurem uma gestão participativa das comunidades onde estão localizadas e que este seja um critério preponderante nos editais públicos;
8. Fortalecer e incentivar iniciativas de cultura digital que promovam as línguas, os dialetos, as identidades culturais, regionais e étnicas;
9. Que os ambientes de cultura digital estejam de acordo com a legislação vigente no país e acordos internacionais que tratam a questão da acessibilidade, garantindo às pessoas com deficiência o acesso aos bens e serviços públicos;
10. Implementar ações eficazes junto aos pontos de cultura, telecentros e infocentros, trabalhando de forma crítica e construtiva o tema da conscientização socio­ambiental;
11. Incentivo a iniciativas de cultura digital relacionadas à formação, produção e compartilhamento de informação, conteúdo e de conhecimento;
12. Que as políticas públicas de cultura digital incluam as questões de gênero, raça, LGBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros), os povos indígenas, quilombolas, áreas de preservação ambiental, assentamentos rurais, associações de bairros e as comunidades de pescadores;
13. Que os projetos de cultura digital e programas de expansão de conectividade e infra­estrutura lógica fomentados pela esfera pública cheguem às regiões remotas e isoladas, bem como localidades de baixa densidade populacional;
Por fim, nos dispomos a articular/construir o Fórum Amazônico de Cultura Digital, constituído por todos os atores sociais que atuem na área e que desejem integrar esse espaço aberto, democrático e de inclusão, procurando ampliar nossa rede aos países e comunidades no âmbito do Tratado de Cooperação Pan-Amazônico.
Santarém, 06 de novembro de 2009

sábado, 19 de setembro de 2009

Sociedade civil e governos debatem posições para as negociações sobre mudanças climáticas

Evento reuniu representantes de alguns dos países mais significativos para os debates em torno das definições para a COP-15


Aconteceu no dia 14 de setembro, em Brasília (DF), o seminário “As negociações internacionais de mudanças de clima e o Brasil”, que contou com a participação de representantes de entidades da sociedade civil brasileira e de governos da Suécia, da Dinamarca, da Suíça, dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Brasil.


O evento, uma realização do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e do Instituto Vitae Civilis para Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, com o apoio da Embaixada da Suíça, do Gabinete da Senadora Marina Silva e da Campanha TicTacTicTac, somou mais de 100 participantes, que discutiram o cenário atual internacional das negociações sobre clima e os desafios que se apresentam para a construção de uma governança global sobre o tema.


Dividido em três etapas, o seminário teve, na sua sessão de abertura, o lançamento do relatório “Fortalecer o Acesso à Informação Ambiental e à participação da sociedade civil em tomada de decisões”. O documento é resultado de uma ampla pesquisa realizada entre 2007 e 2009 sobre a participação pública em tomada de decisão e melhoria dos canais de acesso à justiça ambiental e teve o apoio da Embaixada Britânica, do Ministério do Meio Ambiente e do Programa das Nações Unidas pelo Meio Ambiente (Pnuma).


Para debater a participação da sociedade civil, o seminário contou com as apresentações de Ivan Marcelo Neves, secretário-executivo do FBOMS, de Carmen Foro, secretária do Meio Ambiente da CUT e Claude Crottaz, da Embaixada Suíça. Já o painel “Panorama de iniciativas no Brasil em mudanças de clima” teve como objetivo apresentar um breve mosaico das medidas adotadas no Brasil e o papel-chave do País na proposição de um modelo de crescimento sustentável frente às alterações climáticas. Neilton Fidelis, assessor do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas falou sobre o Plano Nacional de Mudança de Clima, destacando que o mesmo serviu para evidenciar contradições que existem entre demais políticas públicas e as responsabilidades e propostas do País no enfrentamento de mudanças de clima. O Fundo Amazônia, o BNDES e a sociedade foi o tema debatido por Fani Mamede, representante da CONTAG no Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Para encerrar o painel, Erlando Alves da Silva Melo, assessor do Gabinete da Senadora Marina Silva, abordou o trabalho da Comissão Mista Permanente de Mudança de Clima do Congresso Nacional, destacando a falta de vontade política no Congresso para avançar na aprovação do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas.


A terceira parte do seminário foi direcionada às negociações internacionais em mudanças de clima, à realização da 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e aos desafios da sustentabilidade em uma era de alterações climáticas. Esse painel teve a presença de representantes de alguns dos países mais relevantes das definições sobre mudanças climáticas: Annika Markovic, embaixadora da Suécia; Svend Roed Nielsen, embaixador da Dinamarca; Richard Driscoll, conselheiro para o Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Saúde da Embaixada dos Estados Unidos; e André Odenbreit Carvalho, conselheiro da Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, do Ministério das Relações Exteriores.


“Trata-se de uma situação de grande divergência e de interesses envolvidos. Não podemos, porém, deixar que essas diferenças nos impeçam de atingir um acordo justo para as mudanças climáticas na COP- 15. A União Européia, que representa 27 países, reconhece o princípio da responsabilidade comum e a importância das políticas locais”, enfatizou a embaixadora da Suécia, país que nesse semestre preside o bloco europeu.


A importância do Brasil nas discussões também mereceu destaque dos palestrantes, seja como um país em desenvolvimento, seja pelas questões ambientais de grande envergadura, que envolvem desmatamento e energias limpas, entre outras. “A posição do Brasil é que os países tenham liberdade para definir suas políticas de crescimento, considerando as diferenças e responsabilidades históricas de cada um. Isso significa que, para o Brasil, as metas adotadas no Protocolo de Quioto devem ser a referência para o acordo a ser definido em Copenhague, em dezembro deste ano. O Brasil defende compromissos diferenciados para os países desenvolvidos e os em desenvolvimento”, salientou o representante do Ministério das Relações Exteriores, André Odenbreit Carvalho.


Após as apresentações dos interlocutores governamentais, foi aberto um período de comentários e perguntas dos representantes de ONGs e movimentos sociais. Silvia Picchioni, da Fundação Esquel, destacou a importância de se dar atenção para as necessidades de 30 milhões de pessoas que habitam o semi-árido brasileiro e de ter sistemas de alerta precoce sobre eventos climáticos extremos. Don Sawyer, do Instituto Sociedade, População e Natureza, disse que o mero anúncio do governo sobre as taxas de desmatamento do cerrado brasileiro, maiores que na Amazônia, reforça a certeza de que é hora de preocupar-se sobre a degradação de todos os biomas e as políticas agrícolas vigentes.


Manoel Paiva, liderança social no Pará, lembrou que muitos empreendimentos de alto impacto ambiental, como usinas hidrelétricas e atividades de transformação de minérios em produtos manufaturados para exportação são apoiadas pelos países desenvolvidos, mas o ônus de diminuir as emissões de gases de efeito estufa e de lidar com os impactos sociais ficam para o Brasil. Paulo Moutinho, do IPAM, destacou que a Conferência de Copenhague não pode deixar de inscrever no regime internacional de mudança de clima, esquemas de incentivo para a redução de emissões de gases de efeito estufa associados à diminuição do desmatamento e à conservação florestal. Rubens Born, coordenador do Instituto Vitae Civilis e um dos coordenadores da Campanha TicTacTicTac, lembrou que restam poucos dias efetivos de negociação entre os diplomatas, mas os sinais oriundos dos EUA, da União Européia e do Brasil ainda estão longe das expectativas da sociedade para um acordo global ambicioso no enfrentamento do aquecimento global e dos impactos decorrentes.


No dia 14 pela tarde e dia 15 de setembro, foram realizadas sessões com integrantes do Grupo de Trabalho Mudanças Climáticas e demais GTs do FBOMS, assim como outras entidades e relevantes redes da sociedade civil, que resultou na elaboração de um documento com demandas para o Governo brasileiro na COP-15, nos cinco blocos temáticos da negociação: Visão compartilhada, mitigação, adaptação, transferência de tecnologias, recursos financeiros. As entidades pedem que o Governo brasileiro adote compromissos de redução de gases de efeito estufa mensuráveis, verificáveis e reportáveis, de acordo com a sua responsabilidade histórica e capacidade, demonstrando uma diminuição significativa em relação à trajetória das suas emissões habituais. O Brasil também deverá exigir incentivos fiscais e financeiros para tecnologias de adaptação, priorizando aquelas que sejam simples, de fácil acesso e aplicação, compatíveis com as realidades locais e dos povos e comunidades tradicionais. As entidades defendem, ainda, que a propriedade intelectual e as patentes não devem ser obstáculos para desenvolver e disseminar tecnologias que possam mitigar as mudanças climáticas ou promover a adaptação. Também pedem que o sistema de governança sobre qualquer fundo seja vinculado ao sistema das Nações Unidas e obedeça a princípios de participação, transparência e acesso à informação.


O evento fez parte das atividades da Campanha TicTacTicTac e foi realizado no dia anterior à participação de integrantes da iniciativa na Audiência Pública da Comissão Mista Permanente de Mudança do Clima do Congresso Nacional do dia 15. Na ocasião, Rubens Born apresentou o manifesto da Campanha e as expectativas da sociedade brasileira para a construção de um acordo justo e abrangente na COP-15.


Sobre a Campanha TicTacTicTac


Lançada no primeiro semestre de 2009, a Campanha Global de Ações pelo Clima batizada de Campanha TicTacTicTac no Brasil, visa mobilizar a opinião pública para apoiar processos de transformação e ação rápida para evitar mudanças climáticas perigosas, com um foco inicial num acordo justo e equitativo na COP-15. No Brasil, possui um Conselho Consultivo composto por uma grande variedade de personalidades e organizações representativas da sociedade brasileira, incluindo: Avaaz, Greenpeace, Idec, Oxfam, Vitae Civilis , WWF-BR.


Mais informações: www.fboms.org.br – www.vitaecivilis.org.br - www.tictactictac.org.br

As atividades da campanha global estão disponíveis no site http://tcktcktck.org

sexta-feira, 5 de junho de 2009

Casamento de Mábio e Wendy

Mabio, o diretor financeiro da ComVida, casou-se no dia 29 de maio com Wendy. A cerimônia foi oficiada pelos pastores Fidelis e Wilma Paixão, no Ministério Ágape da Restauração.
Toda a ComVida se alegra com esse jovem casal e deseja muita felicidade e bênçãos celestiais.

quinta-feira, 4 de junho de 2009

UM MUTIRÃO DE ORAÇÃO PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS

No primeiro fim de semana de junho de 2009 (dias 5, 6 e 7) milhões de cristãos em todo o mundo vão orar pelas crianças e os adolescentes em situação de grande risco social. É o 14º Mutirão Mundial de Oração por Crianças e Adolescentes em Situação de Risco. Trata-se de um esforço anual e de um compromisso sério diante de um mundo que não cuida de suas crianças. O Brasil também faz parte desta mobilização. No país mais de 70 mil pessoas oraram em 2008. No mundo foram mais de 3 milhões.
Direito de crescer
Os motivos de oração são vários. O maior desejo da campanha deste ano é de que as crianças realmente tenham o direito de crescer com dignidade em todas as dimensões da vida. Inspiradas pelo testemunho de Jesus, que cresceu “em sabedoria, estatura e graça diante de Deus e dos homens” (Lc 2.52) e motivadas pelos Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) da ONU, igrejas, organizações sociais e pessoas de todas as idades são chamadas para participar da campanha.

A COMVIDA está mobilizando por oração pelas crianças em nossa cidade:
Através da COMVIDA FM os cristãos de nossa cidade estão sendo motivados a se unirem aos demais intercessores de todo o mundo em oração pelas crianças e adolescentes em situação de risco.
No Ministério Ágape da Restauração (Rua Bahia, 539 - esquina com Minas Gerais) estaremos orando nos seguintes dias e horários:
- Sexta-feira, dia 05, no Shabatt às 18:30hs.
- Sábado, dia 06, na Macro-Célula Infanto-Juvenil, às 15:00hs.
- Sábado, dia 06, na Rede de Jovens, às 20:00hs.
- Domingo, dia 07, no Culto Ágape, às 18:30hs.

Na sede da COMVIDA estaremos em oração na sexta-feira, dia 05 às 10:30hs através do Programa "Tempo de Vencer" e às 12:00hs no Telecentro de Inclusão Digital.

Veja alguns pedidos de oração pelos quais todos os participantes do Mutirão estarão intercendo:
- Ore para que as escolas e os bairros onde as crianças moram se tornem lugares seguros em que elas encontrem todas as condições de crescimento integral.
- Ore para que a pobreza diminua pela metade até 2015, pela melhoria da saúde das gestantes e pela diminuição da mortalidade infantil.
- Ore para que igrejas, projetos e organizações continuem trabalhando juntos e que recebam a bênção de Deus sobre o trabalho que fazem.
- Ore por países onde há conflitos acontecendo entre grupos religiosos. Que os projetos que trabalham com crianças vulneráveis não sejam prejudicados.

Impacto
Os testemunhos de quem participa do mutirão de oração são vários e trazem à tona a ação de Deus. Para Miriã Lima, da Igreja Batista Independente Filadélfia, de Aracaju (BA), a iniciativa fortalece a unidade. “O fato de saber que milhares de pessoas estão orando no mesmo tempo por um só objetivo, com uma só fé, a um só Senhor, isso é muito emocionante. Fiquei imaginando como estava o céu naquele momento com milhões de orações subindo ao alto.”

Gracyelena Barboza, da Igreja Presbiteriana do Jardim América, em Goiânia (GO) sabe o quanto é importante participar do mutirão de oração. “Tenho coordenado todos os mutirões de oração desde o ano de 2003 em minha igreja e cada ano sinto mais alegria de poder realizar um trabalho tão bonito e tão gratificante.”

Participação das crianças:
O mutirão de oração é movido em sua maioria pelo esforço e pela fé de crianças e adolescentes. Das pessoas que oraram no Brasil em 2008, 64% são crianças e jovens. Crianças como Ítalo, de 11 anos, que mora em Aracatu (BA) e faz parte da mesma igreja que Miriã. “Muito bom participar do mutirão, saber que com a oração, Deus pode ajudar as crianças que não têm abrigo, não têm família. É bom orar”.

Mobilização em 2009:
O 14º Mutirão Mundial de Oração por Crianças e Adolescentes em Situação de Risco é uma iniciativa da Viva – uma organização cristã que apóia o trabalho em rede em favor de crianças em risco. Na América Latina, a campanha está a cargo da Viva América Latina, e no Brasil a Rede Mãos Dadas é a responsável pela mobilização.

A partir de 2009, o Mutirão de Oração está sendo integrado a uma campanha maior chamada Campanha Latino-americana pelos Bons Tratos da Criança “Ame o seu próximo – bons tratos para a infância”. Este é um esforço amplo para mobilizar igrejas evangélicas da região em torno do cuidado da criança em seus espaços e comunidades.

Para quem está interessado em participar e mobilizar outros em torno do mutirão de oração foi criado um hotsite repleto de informações e material de apoio (inclusive, um manual de como realizar o mutirão e o guia de oração completo). Antes de entrar na página, é preciso preencher um formulário.

A Rede Mãos Dadas também pode enviar cartazes impressos para ajudar na divulgação do mutirão de oração. Para receber, basta escrever para cartas@maosdadas. org (até dia 30 de abril).

Crianças em risco:
Segundo o UNICEF, as principais situações de risco para a criança são: escravidão ou trabalho infantil; guerra e outras formas de violência; abuso e exploração sexual; doença grave e deficiência física ou mental; abandono ou perda da família; pobreza extrema; e jugo de instituições opressivas.

Segundo a Viva, de cada cinco crianças no mundo, uma vive em situação de grande risco social.

Para saber mais como mobilizar:

Entre em contato com Tábata Mori, assistente de comunicação.
E-mail: sec-comunicacao@maosdadas.org
Telefone: (31) 3611-8500, das 14 às 17 horas
Endereço postal: Caixa Postal 88, 36570-000, Viçosa – MG

Para saber mais sobre as campanhas anteriores:
Acesse Mutirão Mundial de Oração

sábado, 23 de maio de 2009

Ola, clique aqui para ver o vídeo da audição que realizamos no Dia Internacional das Histórias de Vida, através da COMVIDA FM. Em breve postaremos mais vídeos dessa atividade.

terça-feira, 19 de maio de 2009

Eleito o Conselho Tutelar de Rondon do Pará

A ComVida participou da eleição do Conselho Tutelar, realizada no dia 26 de abril, quando foram escolhidos, por voto direto da população, os 5 conselheiros para exercício do mandato até abril 2012.

Todos os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. As atribuições específicas desse Conselho estão estabelecidas nos arts. 95 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e entre elas podem ser destacadas:

1. Atender a crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; e em razão da conduta da própria criança ou adolescente.

2. Atender e aconselhar aos pais e responsáveis na aplicação das medidas cabíveis para promover o exercício dos direitos da criança ou adolescente.

3. Requisitar serviços públicos e representar junto a autoridades judiciárias, na defesa e promoção dos direitos da criança ou adolescente.

Para a eleição dos Conselheiros Tutelares concorreram 6 chapas representando diferentes organizações não governamentais da comunidade. A ComVida concorreu com uma chapa que teve Sirlande Oliveira (Landinha) como titular e Mábio Santos como suplente, e obteve a 4a melhor votação. A seguir veja o resultado da votação:

1o Lugar: Igreja Católica, com 615 votos.
2o Lugar: Igreja Assembléia de Deus, com 414 votos
3o Lugar: Grupo Escoteiro Xavante, com 405 votos
4o Lugar: ComVida, com 386 votos
5o Lugar: Associação dos Moradores do Bairro Miranda, com 374 votos
6o Lugar: Pastoral da Criança, com 294 votos

A posse dos novos Conselheiros Tutelares aconteceu dia 29 de abril às 19horas no Centro Profissionalizante, com a presença do Promotor Público, Juiz de Direito, Prefeito e gestores públicos e representantes da comunidade em geral. Os novos conselheiros já estão atuando exclusivamente em sua nova atribuição, remunerados pelo Poder Público Municipal, conforme determina a legislação.

O Conselho Tutelar de Rondon do Pará fica localizado na Avenida Marechal Rondon, n. 1342 – Centro, telefone (94) 3326 1361 e é formado pelos seguintes conselheiros:
1. Admar Rocha (Igreja Católica)
2. Maria Gorete (Assembléia de Deus)
3. Mariuza Joventina (Grupo Escoteiro Xavante)
4. Sirlande Oliveira (ComVida)
5. Miguel Santos (Assoc. Moradores do Bairro Miranda)

Os próprios Conselheiros elegeram Admar Rocha seu presidente para o exercício do ano de 2009.

Atualmente a COMVIDA preside o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da conselheira Evanize Cintra (titular) e da pastora Wilma Paixão (suplente).

A diferença entre esses dois Conselhos está principalmente nas suas atribuições. O Conselho Tutelar atua no atendimento direto de casos concretos de ameaça ou violação dos menores e para isso seus conselheiros são remunerados e atuam exclusivamente nessa função, como servidores municipais. Já o Conselho de Direitos é formado por representantes das diversas instituições públicas e da sociedade civil que atuam na formulação, no controle e execução das políticas sociais que asseguram os direitos dos menores, e seus conselheiros são voluntários, sem exclusividade.

sábado, 16 de maio de 2009

Fórum Brasileiro de Educação Ambiental

Vem aí o VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, evento em âmbito nacional, promovido pela Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), coletivo que reúne mais de 40 redes de educação ambiental e educadores ambientais do país.

O evento acontecerá de 22 a 25 de julho de 2009 no campus da Praia Vermelha, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. O endereço da universidade é Avenida Pasteur, 250, no bairro da Urca, no Rio de Janeiro/RJ.

O Coordenador do VI Fórum, o educador ambiental Declev Dib-Ferreira, estima a participação de mais de 5 mil participantes inscritos.

Acontecerão, durante os 4 dias, cerca de 80 minicursos e oficinas, 10 mesas-redondas, 20 Jornadas Temáticas, Encontros paralelos, lançamentos de livros, show musicais, festivais de cinemas, apresentação de posteres, entre outros.

Responsável pela organização da programação, construída coletivamente com os membros da Rebea, a educadora Jacqueline Guerreiro informa que este fórum terá algumas atrações extras, como o Espaço Ecumênico, o Espaço Semente e a presença de todas as Redes componentes da REBEA.

O Fórum também se configurará como um espaço de diálogo entre a REBEA e demais redes ambientais, como a Rede Brasileira de Agendas 21 Locais (REBAL), Rede Brasileira de Informação Ambiental (REBIA) e a Rede de Salas Verdes.

Todos os informes, inscrições, valores, inscrição de trabalhos podem ser feitos no site do evento, que será muito mais que um espaço de divulgação de informação, mas um espaço interativo, de discussões, trocas e permanente construção em prol da qualidade da educação ambiental brasileira.

A Secretaria Executiva do evento está sob a responsabilidade do Instituto Baía de Guanabara (IBG) e maiores informações podem ser conseguidas através do site http://forumearebea .org ou do email viforum@baiadeguana bara.org. br.

Estão abertas no momento as inscrições para oferecimento de minicursos e oficinas e para os resumos dos posteres. Os prazos e valores estão disponíveis do site do evento.

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Dia Internacional das Histórias de Vida

Todas as pessoas têm um papel na sua comunidade, ouvir as suas histórias é uma forma de promover a integração pessoal e social, é uma forma de promover a identidade e memória coletiva.

Dia 16 de maio de 2009 é o Dia Internacional das Histórias de Vida, e nós estaremos realizando um encontro através da COMVIDA FM, ao vivo a partir das 10 horas da manhã, com três convidados da mesma geração que estarão contando suas histórias de vida e relacionando sua trajetória com a história de vida de nossa cidade. A mediadora do encontro será a repórter comunitária Angélica Oliveira, que também é apresentadora do programa Atitude.

A pedagoga e professora Rosa Peres (41), a filósofa e pedagoga Ilza Oliveira (50) e o advogado e pastor Fidelis Paixão (41) são os convidados neste dia. Posteriormente o vídeo e o áudio serão compartilhados na internet. Os três têm em comum o fato de pertencerem à mesma geração de filhos cujos pais foram os desbravadores da região, quando o Município foi criado nos anos 60, além de terem sido membros do Grupo Escoteiro Xavante e de terem "feito história" na comunidade, cada um à sua maneira e com suas contribuições particulares que serão compartilhadas nesse programa.

Essa iniciativa da COMVIDA faz parte do Projeto de Registro da Memória de Rondon do Pará e região. Nos dias 27 a 30 ainda deste mês de maio será realizada a Oficina de Comunicação Comunitária, onde serão compartilhadas ferramentas entre jovens e pessoas interessadas que integrarão essa iniciativa.

Interessados e curiosos podem entrar em contato com a COMVIDA através do fone (94) 3326 1242 ou do e-mail caminhodevida@yahoo.com.br ou clique aqui para obter mais informações sobre a Rede Internacional de Histórias de Vida, que é composta por iniciativas de várias partes do mundo para registro e resgate de memória.

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