Eleito o Conselho Tutelar de Rondon do Pará

A ComVida participou da eleição do Conselho Tutelar, realizada no dia 26 de abril, quando foram escolhidos, por voto direto da população, os 5 conselheiros para exercício do mandato até abril 2012.

Todos os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. As atribuições específicas desse Conselho estão estabelecidas nos arts. 95 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e entre elas podem ser destacadas:

1. Atender a crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; e em razão da conduta da própria criança ou adolescente.

2. Atender e aconselhar aos pais e responsáveis na aplicação das medidas cabíveis para promover o exercício dos direitos da criança ou adolescente.

3. Requisitar serviços públicos e representar junto a autoridades judiciárias, na defesa e promoção dos direitos da criança ou adolescente.

Para a eleição dos Conselheiros Tutelares concorreram 6 chapas representando diferentes organizações não governamentais da comunidade. A ComVida concorreu com uma chapa que teve Sirlande Oliveira (Landinha) como titular e Mábio Santos como suplente, e obteve a 4a melhor votação. A seguir veja o resultado da votação:

1o Lugar: Igreja Católica, com 615 votos.
2o Lugar: Igreja Assembléia de Deus, com 414 votos
3o Lugar: Grupo Escoteiro Xavante, com 405 votos
4o Lugar: ComVida, com 386 votos
5o Lugar: Associação dos Moradores do Bairro Miranda, com 374 votos
6o Lugar: Pastoral da Criança, com 294 votos

A posse dos novos Conselheiros Tutelares aconteceu dia 29 de abril às 19horas no Centro Profissionalizante, com a presença do Promotor Público, Juiz de Direito, Prefeito e gestores públicos e representantes da comunidade em geral. Os novos conselheiros já estão atuando exclusivamente em sua nova atribuição, remunerados pelo Poder Público Municipal, conforme determina a legislação.

O Conselho Tutelar de Rondon do Pará fica localizado na Avenida Marechal Rondon, n. 1342 – Centro, telefone (94) 3326 1361 e é formado pelos seguintes conselheiros:
1. Admar Rocha (Igreja Católica)
2. Maria Gorete (Assembléia de Deus)
3. Mariuza Joventina (Grupo Escoteiro Xavante)
4. Sirlande Oliveira (ComVida)
5. Miguel Santos (Assoc. Moradores do Bairro Miranda)

Os próprios Conselheiros elegeram Admar Rocha seu presidente para o exercício do ano de 2009.

Atualmente a COMVIDA preside o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da conselheira Evanize Cintra (titular) e da pastora Wilma Paixão (suplente).

A diferença entre esses dois Conselhos está principalmente nas suas atribuições. O Conselho Tutelar atua no atendimento direto de casos concretos de ameaça ou violação dos menores e para isso seus conselheiros são remunerados e atuam exclusivamente nessa função, como servidores municipais. Já o Conselho de Direitos é formado por representantes das diversas instituições públicas e da sociedade civil que atuam na formulação, no controle e execução das políticas sociais que asseguram os direitos dos menores, e seus conselheiros são voluntários, sem exclusividade.