A oficina aconteceu entre os dias 16 e 18 de julho de 2008, com o apoio da Embaixada Britânica e do Ministério do Meio Ambiente.
Essas oficinas fazem parte do projeto do FBOMS “Fortalecer o acesso da sociedade civil à informação ambiental e participação em tomada de decisões”, seus resultados incluem a melhor capacitação das ONGs para o uso e fortalecimento das ferramentas de acesso a informação ambiental e participação popular, assim como promover a busca pela justiça ambiental.Acesso à informação ambiental no Brasil - Foram apresentados e debatidos os resultados do projeto sobre o levantamento e diagnóstico dos canais de acesso à informação ambiental disponíveis pelos órgãos do governo federal à sociedade civil. Uma lista desses canais de acesso à informação disponíveis na internet por órgãos do governo se encontra disponível no site do FBOMS (www.fboms.org.br). A partir desse diagnóstico, os participantes levantaram recomendações para fortalecer e facilitar o acesso à informação ambiental noBrasil.
Participação popular em políticas ambientais – Também foram apresentados os resultados da avaliação dos canais federais de participação da sociedade civil em políticas ambientais, em especial os órgãos colegiados. Uma avaliação da representação das ONGs e movimentos sociais nesses colegiados ambientais federais, a partir de questionários preenchidos pelos representantes, também foi apresentada nesta oficina.
A partir dessas apresentações, os participantes debateram recomendações para fortalecer a participação popular em políticas ambientais. Entre essas recomendações, destacam-se: a criação de um marco legal para definir a participação da sociedade civil em políticas públicas, o aumento da articulação da sociedade civil organizada, o estabelecimento definanciamentos que promovam o fortalecimento desta participação, e a formação e capacitação dos representantes da sociedade civil.
Estudos de Caso de Justiça Ambiental - UHE de Barra Grande e Aprovação dos Milhos Transgênicos – Eloir dos Santos, representante do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), e Paulo Brack (UFRGS e ONG Ingá) apresentaram o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, cujo processo de licenciamento ambiental se deu com base em um Estudo de Impacto Ambiental fraudulento.
Para debater o caso da liberação das variedades dos milhos transgênicos, a oficina contou com a participação de Juliana Ferreira, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), e Paulo Brack, representante da sociedade civil na Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio). Ambos relataram os processos que resultaram na liberação dos milhos transgênicos, enfatizando a importância da participação da sociedade civil contra a aprovação desses transgênicos e avaliando a participação dos representantes da sociedade civil neste órgão colegiado.
Esses dois estudos de caso demonstraram que a deficiência no acesso à informação ambiental e na participação da sociedade civil em tomadas de decisão foi determinante na evolução destes processos, o que vem levando a uma transgressão dos anseios da sociedade civil em sua luta pela justiça ambiental.
Plano de Ação e Seminário Nacional - As futuras etapas do projeto do FBOMS prevêem a elaboração de recomendações e de um plano de ação para fortalecer o acesso à informação e a participação popular, além de publicações associadas às temáticas alvos do projeto. Um dos principais produtos deste projeto será a publicação do GEO Sociedade Civil, que contará com uma avaliação da participação das ONGs e Movimentos Sociais em políticas ambientais no Brasil. O próximo evento deste projeto do FBOMS ocorrerá em setembro deste ano com um Seminário Nacional para discussão e validação deste plano de ação.
GT Políticas Públicas e Colegiados Ambientais – Os resultados do projeto serão utilizados como referência para articulação, fortalecimento e ampliação da representação da sociedade civil através do FBOMS nos colegiados ambientais de âmbito nacional. Essa ação, coordenada pelo GT Políticas Públicas e Colegiados Ambientais, criado em outubro 2007 no XIX Encontro Nacional do FBOMS, será discutida no II Encontro do GT que acontecerá em setembro, na véspera do Seminário Nacional do projeto e deverá reunir todos os representantes do FBOMS em conselhos e colegiados nacionais.
O GT é coordenado pela COMVIDA (PA) e APEDEMA (RJ).
Os participantes da III Oficina concluíram que espaços como este para capacitação e debate entre representantes da sociedade civil de diversas regiões brasileiras são essenciais para uma melhor discussão e fortalecimento da participação da sociedade civil nas políticas públicas ambientais no país.
FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
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