Mobilização 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes

No dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes em parceria com a ComVida e demais entidades da sociedade civil e poder público de Rondon do Pará, realizaram uma passeata para conscientizar a comunidade a respeito desta temática. A Passeata teve início na Escola Maria Lei, passando pela principal Avenida da Cidade (Marechal Rondon) e finalizando no Ginásio Polivalente onde aconteceu uma audiência pública com a presença de autoridades municipais, conselheiros tutelares, estudantes e comunidade em geral.

O Tema da Campanha deste ano é: “Faça Bonito, Proteja nossas crianças e adolescentes. Denuncie. Esquecer é permitir, lembrar é combater.”

O Dia 18 de Maio foi escolhido como data para o Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes por causa de um crime bárbaro que marcou o país na década de 70, na cidade de Vitória – ES. A menina Araceli com menos de 9 anos foi estuprada, abusada e morta em condições que até hoje são um mistério. A revolta da comunidade e da família por causa da impunidade gerarou uma indignação em todo país.

O Dia 18 de Maio passou. Mas o desafio continua, o combate ao Abuso e Eploração Sexual de Crianças e Adolescentes é permanente. A ComVida, através do ComVida pela Infância, mantém um espaço de mobilização, conscientização e combate permanente.

Muitos acreditam que denunciar é se “meter na vida do vizinho”. Pensar assim é um engano. Denunciar é proteger uma criança que não pode denunciar por si mesma.

Denuncie! Disque 100

Vem aí o Rádio Digital

Desde que o Governo brasileiro definiu em 2006 o sistema digital de televisão para o país, tornou-se necessário a adoção também de um sistema digital para as rádios. Da mesma forma que aconteceram várias polêmicas e pressões para adoção do sistema digital de televisão, que se consolidou na escolha de um padrão misto Nipo-Brasileiro chamado de ISDB-TB tendo como base o sistema japonês pré-existente acrescentando tecnologias desenvolvidas nas pesquisas das Universidades Brasileiras.

Apesar dessa discussão parecer (e realmente ser) um tanto chata e técnica, é importante nos informarmos, buscar conhecer melhor as propostas e influenciar como cidadãos na tomada de decisão pelo governo, pois o setor econômico não descansa com seus lobbies para ter seus interesses exclusivamente financeiros atendidos, e essa decisão é vital pois definirá um sistema que determinará a ampliação ou restrição ao direito à comunicação pela população brasileira, especialmente em regiões de baixo “potencial” econômico, como as comunidades rurais e do interior da Amazônia e do país.

Por isso estamos divulgando aqui 2 cartas de iniciativa das organizações da sociedade civil que atuaram na preparação e realização da I Conferência Nacional de Comunicação, na qual a ComVida foi eleita como delegada, representada pelo seu coordenador Fidelis Paixão, e que estão envolvidas na luta pelo direito à comunicação como um direito de todos os humanos.

A primeira carta é uma iniciativa do Movimento de Rádios Livres, está em fase de discussão e aberta a adesões. Informe-se mais em www.radiolivre.org.

Carta Aberta das Rádios e TVs Livres pela escolha do DRM (Digital Radio Mondiale) como padrão técnico para o SBRD (Sistema Brasileiro de Rádio Digital).

Através desta carta, nós de Rádios e TVs Livres expressamos nossas reflexões sobre a melhor opção para o Rádio Digital no Brasil e no mundo. Defendendo a livre apropriação do meio Rádio, por qualquer grupo de pessoas que queira se expressar livremente, sem censura ou fronteira, local e globalmente, somos a favor da escolha do DRM - Digital Radio Mondiale - como o padrão de Rádio Digital a ser adotado no Brasil e no Mundo.

Ponto 0 - Existem implementações disponíveis para download tanto da modulação quanto da demodulação do DRM, tornando possível a criação de moduladores/excitadores DRM a um baixo custo utilizando-se plataformas de SDR (Software Defined Radio).

Ponto 1 - O DRM permite que se aumente o número de rádios na faixa da atual transmissão FM, visto que cada rádio FM ocupa 200kHz, e uma transmissão DRM nessa faixa ocupa 100kHz. Na verdade, visto que numa mesma transmissão DRM pode-se transmitir 4 serviços de áudio, seria possível rádios livres de uma mesma região se unirem, por exemplo, e tornar o aumento que o DRM proporciona em número de rádios possíveis em 8 vezes (2 vezes devido a utilização de metade da banda do FM, e 4 vezes devido a possibilidade de se transmitir 4 rádios utilizando-se um único canal DRM).

Ponto 2 - Rádios que hoje transmitem na faixa de Ondas Médias e Ondas Curtas terão grande aumento da qualidade do áudio. Rádios que hoje transmitem na faixa do FM poderão transmitir em até 5.1 surround. É possível transmitir slideshows com fotografias, textos, websites, e até vídeo ao vivo em baixa definição no padrão DRM.

Ponto 3 - O DRM funciona para se transmitir na faixa de ondas curtas, o que torna possível rádios com alcances continentais e até intercontinentais. Além disso permite a utilização de faixas de broadcast em ondas curtas hoje totalmente inutilizadas, como a faixa dos 26MHz, que potencialmente podem ser utilizadas para permitir que muitas novas rádios sejam criadas, e que durante o período de transição do analógico para o digital, todas as rádios tenham espaço no espectro para transmitir em analógico e digital. Nenhum outro padrão de Rádio Digital funciona na faixa de Ondas Curtas.

Ponto 4 - Para se obter a mesma área de cobertura de um transmissor analógico, utilizando-se o sistema DRM, é necessário o uso de aproximadamente somente 1/10 da potência utilizada no transmissor analógico, ou seja, o padrão DRM trará uma enorme economia de energia para as rádios, além do transmissor ficar bem mais barato, já que a parte mais cara de um sistema de transmissão é a parte de potência do mesmo.

Ponto 5 - O DRM é um padrão mundial novo, sendo que países de dimensão continental como a Índia e a Rússia já anunciaram sua adoção. Isso abre a possibilidade de um padrão para Rádio Digital que seja utilizado globalmente.

Ponto 6 - O DRM é um padrão de Rádio Digital que permite que rádios de baixa potência existam, assim como rádios de grande potência e mantém o esquema descentralizado de transmissão do rádio, que é como deve ser, para possibilitar que todos possam transmitir/receber, onde quer que estejamos.

Ponto 7 - O DRM é o melhor padrão de Rádio Digital que existe em nossa visão, visto que o grupo de padrões que requerem uma distribuição centralizada (como o DAB) nós rechaçamos, visto que isso gera um controle centralizado das transmissões, e o outro grande padrão considerado, o HD Radio, é proprietário de somente uma empresa, e assim como outro padrão de rádio digital, o ISDB-Tsb, eles utilizam maior banda espectral do que o DRM, favorecendo a escassez de canais para rádios, contribuindo para a manutenção dos grandes monopólios.

Ponto 8 - Já temos o conhecimento de como transmitir e receber DRM, ler "http://www.radiolivre.org/node/3825" e "http://www.radiolivre.org/node/3807", de forma que em breve teremos nossos transmissores DRM a um baixo custo.

Ponto 9 - Somos contra o desenvolvimento de um padrão técnico nacional, visto que o padrão DRM atende a todas as necessidades brasileiras e mundiais. O consórcio DRM que gere as normas do DRM e seu futuro é uma organização aberta que aceita novos membros, desenvolvimentos e melhorias. Queremos um padrão técnico mundial, de forma que as pessoas possam transmitir e receber rádio sem fronteiras nem censuras.

A segunda Carta é iniciativa de organizações da sociedade civil que se envolveram diretamente na I Conferência Nacional de Comunicação, com a identificação das subscritoras ao final.

CARTA ABERTA SOBRE O RÁDIO DIGITAL

No último dia 30 de março o Ministério das Comunicações publicou a Portaria n. 290, instituindo o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), estabelecendo os objetivos do mesmo. Embora o texto da Portaria não avance muito além do que já constava no texto do Chamamento Público do ano passado, entendemos que estamos entrando em mais uma etapa do processo de definição do padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil. Por se tratar de um tema de grande interesse público, as entidades abaixo assinadas lançam esta carta aberta como um alerta às autoridades e um chamado à sociedade brasileira.

Entendemos que a digitalização da transmissão é fator essencial para a sustentabilidade do rádio no ambiente de convergência midiática. A mudança representará uma melhoria da qualidade de som, especialmente em relação ao AM, novos usos e funcionalidades para o aparelho receptor, incluindo a oferta de dados e serviços complementares de valor agregado, além de dispositivos tecnológicos que permitam abertura para a convergência com outros meios dentro da mesma linguagem digital. Embora o rádio já esteja presente na Internet e celular, acreditamos que a digitalização da transmissão poderá integrá-lo à convergência midiática. Entretanto, para que isto ocorra de modo consistente, é indispensável que a definição tecnológica seja precedida pela definição dos modelos de serviços e de negócio, uma vez que os atuais impasses do rádio localizam-se no esgotamento dos referidos modelos.

Temos clara a importância social do rádio pela sua presença marcante no cotidiano da maioria da população brasileira. É o meio de informação e entretenimento por excelência, especialmente para os que estão em trânsito nas grandes cidades e para os que vivem no interior, nas pequenas cidades, na zona rural e, em particular, em macrorregiões como a Amazônia. Integra o sistema de comunicação do país de forma expressiva. São mais de oito mil emissoras em funcionamento entre comerciais, educativas e comunitárias. As comerciais oferecem mais de 300 mil empregos diretos e indiretos, e faturam por ano R$1.673 milhões (pesquisa FGV e IBRE de 2007).

Temos, também, consciência do lento processo de migração para o sistema de transmissão digital registrado em boa parte do mundo. A dificuldade está relacionada a características tecnológicas dos sistemas disponíveis que dificultam sua adaptação ao modelo de radiodifusão, ao marco regulatório e as regras de mercado em cada país. Em alguns países europeus, o sinal digital do sistema DAB (Digital Audio Broadcasting), por exemplo, não tem boa recepção dentro de edifícios, especialmente os situados em ruas com grande densidade de prédios e tráfego intenso. Sabemos que o sistema americano HD Rádio (IBOC) apresenta problemas semelhantes: o sinal é mais baixo em relação a estação de sinal analógico. Além disso, os aparelhos receptores em HD Radio são incompatíveis com DAB e DRM.

Reconhecemos que o Ministério das Comunicação tem promovido testes em busca de um padrão que possa ser adequado ao sistema de radiodifusão brasileiro. Foram testadas apenas duas normas de rádio digital: o HD Radio (também conhecido como IBOC), padrão proprietário dos Estados Unidos, cujo resultado dos testes parecem não terem sido os esperados, e que merecem ainda uma maior divulgação e publicização, e o DRM (Digital Radio Mondiale), de origem europeia, cujos testes estão sendo realizados em escala muito inferior ao IBOC e sequer foram concluídos. Defendemos que esse processo de testes deve se ampliar e aprofundar, e deve ganhar contornos mais transparentes e públicos.

Reconhecemos, também, que a Portaria nº 290/2010 de 31 de março de 2010 do Ministério das Comunicações que institui o Sistema Brasileiro de Rádio Digital – SBRD é positiva, porque sinaliza com valores fundamentais que devem balizar a escolha de soluções tecnológicas, dos quais destacamos: a) proporcionar a utilização eficiente do espectro de radiofrequência; b) possibilitar a participação de instituições brasileiras de ensino e pesquisa no ajuste e melhoria do sistema de acordo com a necessidade do País; c) viabilizar soluções para transmissões em baixa potência, com custos reduzidos; d) propiciar a criação de rede de educação à distância; e) incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais; f) propiciar a transferência de tecnologia para a indústria brasileira de transmissores e receptores, garantida, onde couber, a isenção de royalties.

Embora essas e outras diretrizes sejam essenciais, entendemos que a portaria não encerrou o debate sobre o modelo a ser adotado, nem sequer o definiu e, portanto, indica a necessidade de abertura e tempo para a sociedade apropriar-se mais das questões relativas à digitalização do rádio. É necessário garantir, ao longo dessa próxima etapa, maior transparência e controle público neste processo.

Lutamos recentemente pela realização da I Conferência Nacional de Comunicação, e nela defendemos a abertura urgente de profundo e consistente debate que envolva a sociedade em um amplo processo de consultas e audiências públicas, os setores da radiodifusão (público, privado e comunitário), a indústria de equipamentos, e técnicos do Ministério das Comunicações, de Universidades brasileiras e de centros de pesquisas.

Nesse sentido, as instituições e entidades abaixo assinadas reivindicam do Ministério das Comunicações a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) que tenha como objetivo traçar uma estratégia comum sobre a política de implantação do rádio digital no Brasil, bem como possibilitar o monitoramento pelas entidades sobre os próximos passos dos agentes públicos na consolidação dessa política. Num primeiro momento o grupo debateria as diretrizes políticas (diversidade, pluralidade, universalidade e gratuidade) e diretrizes técnicas (royalties, cobertura, uso do espectro, serviços agregados, entre outros) apresentadas na Portaria nº 290/2010 à luz dos resultados dos testes já realizados com HD Radio e DRM.

Alem disso defendemos estudo comparativo de experiências internacionais com outros sistemas, tais como o DAB e sua família (DAB +), DMB, DRM, FMeXtra e o ISDB-TSB. Defendemos, portanto, uma avaliação criteriosa e comparativa desses modelos relacionando-os com os testes de eficiência já realizados.

Defendemos que o SBRD seja transformado em lei própria, a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Mas antes disso será necessário o seu aperfeiçoamento a partir da discussões a serem realizadas pelo GT aqui proposto pelas entidades.

Lembramos que uma decisão precoce, sem a devida avaliação do seu impacto em nosso sistema de radiodifusão, poderá acarretar em baixa penetração do serviço, prejuízo para o setor de radiodifusão, reduzido interesse da população, não ampliação de postos de trabalho e ausência de políticas públicas no sentido de maximizar a inclusão digital e os serviços públicos.

Temos consciência que a adoção de qualquer sistema sem debate e reflexão rigorosos, ou de forma automática e sem aprimoramentos tecnológicos poderá trazer sérios problemas e não atender à realidade brasileira. Por isso, não podemos descartar a possibilidade futura do Brasil vir a optar por um SBRD com tecnologia genuinamente nacional, com a garantia do devido incentivo financeiro e estrutural para a sua realização. Sabemos que, independente do modelo a ser adotado, as adaptações poderão se fazer necessárias. E para isso torna-se estratégico saber quais são as nossas demandas para aprimoramento e como podemos envolver todos os setores capazes de contribuir para a melhoria e adaptação do sistema. O referido debate, insistimos, deve ser antecedido pelo debate sobre os modelos de serviços e de negócio, uma vez que sem modelos democráticos e acessíveis a continuidade do rádio brasileiro não está assegurada. Sobre possíveis adaptações, lembramos o que aconteceu com a TV Digital, em que o ISDB japonês sofreu uma evolução, passando a utilizar a codificação MPEG-4 e a interatividade Ginga, desenvolvida no Brasil, pelas universidades PUC-Rio e UFPB.

Como em qualquer transição será necessário compreender que o processo de construção de políticas públicas para o rádio digital precisa estar alicerçado em alguns critérios, tais como: a) garantia da manutenção da gratuidade do acesso ao rádio, por parte do ouvinte; b) a transmissão de áudio com qualidade em qualquer situação de recepção; c) adaptabilidade do padrão ao parque técnico instalado; d) coevolução e coexistência com o padrão analógico; e) aparelhos receptores de baixo custo; f) adoção de uma tecnologia não proprietária e com potencial para interconectividade com outras mídias; g) interatividade real time; h) multiprogramação; i) democratização do uso do espectro, com a ampliação do número de outorgas disponíveis e maior presença de rádios públicas e comunitárias; j) garantia de igualdades de condições para o processo de transição de padrão, incluindo aí as rádios comunitárias.

São critérios que preservam, de alguma forma, a experiência social, histórica e cultural do meio. Integrado a um modo de vida, o rádio se vincula às identidades culturais do lugar, aos saberes cotidianos, ao partilhamento de patrimônios comuns como a língua, a música, o trabalho, os esportes, as festas, entre outros. É um espaço de reconhecimento do público como pertencente a uma dinâmica cultural local. Portanto, para ter sentido e ser útil, as intervenções das políticas públicas nas estruturas se guiam e se justificam por objetivos relacionados ao conteúdo. Significa por em relevo não somente as relações entre economia e política, mas também a dimensão do consumo. O que implica em considerar a cultura como um componente inerente à formulação de políticas públicas de transição para o rádio digital.

A migração do rádio brasileiro do padrão analógico para o padrão digital e sua integração na convergência tecnológica é uma política pública de interesse do conjunto da sociedade brasileira, interessa a empresários, profissionais da comunicação, ouvintes, gestores públicos, técnicos e cidadãos em geral. Portanto, esta política pública deve ser construída de forma amplamente democrática, ouvindo o conjunto da sociedade e garantindo ferramentas de participação popular e controle público.

Brasília, 23 de abril de 2010

Assinam esta carta aberta as seguintes entidades:

ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão

AMARC – Associação Mundial das Rádios Comunitárias

ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

CFP – Conselho Federal de Psicologia

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação

INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Programa Viva a Vida da Pastoral da Criança na Comvida FM

Viva a Vida – O Programa de Rádio da Pastoral da Criança – Está de Volta a Programação da ComVida FM
A Equipe da ComVida Fm 104,9 e a coordenação da Área 04 da Pastoral da Criança no Pará, na pessoa de sua coordenadora Evaniza Cintra, estão em festa com o retorno do Programa “Viva a Vida” da Pastoral da Criança a nossa Programação. A Área 4 engloba as cidades de Ipixuna do Pará, Paragominas, Ulianópolis, Dom Eliseu, Itinga do Pará e Rondon do Pará
A linguagem do programa é simples, e nele, os ouvintes podem conferir informações sobre saúde, educação, nutrição e cidadania. As famílias são orientadas sobre os cuidados com a saúde e o desenvolvimento integral das crianças.
Há 20 anos no ar, o Programa Viva a Vida ganha uma nova logomarca de presente de aniversário.
Confira “Viva a Vida”, o programa da rádio da Pastoral da Criança, toda quinta-feira na ComVida Fm as 9:00 da manhã dentro do programa Conectiva.

Aprovada realização de plebiscito sobre criação do Estado de Carajás

PLENÁRIO / Votações
01/12/2009 - 22h13

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de decreto legislativo (PDS 52/07) que trata da realização de plebiscito sobre a criação do estado do Carajás, conforme estabelece o artigo 49, inciso XV da Constituição, com emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Se a criação do estado vier a ser aprovada no plebiscito, este será composto por 38 municípios, no sul e sudeste do Pará, numa área de 280 mil quilômetros quadrados, com população de 1,4 milhão de habitantes. O projeto segue, agora, para a análise da Câmara dos Deputados.

O relator da matéria na CCJ, senador Valter Pereira (PMDB-MS), disse que a criação do novo estado "trará redenção econômica e prosperidade para a região". Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que antecedeu Valter Pereira como relator na CCJ, disse que a aprovação da matéria constitui-se dará à população do sul e sudeste do Pará o direito de escolher se querem ou não o estado do Carajás.

Em sua análise da proposta, Valter Pereira considera que o Pará está sobrecarregado em seus serviços públicos e que a riqueza obtida com a exploração mineral não tem beneficiado a população. A divisão do estado, portanto, "aliviaria o ônus administrativo e suas sequelas para as finanças públicas" do Pará.

Entre as diversas razões apresentadas para justificar a criação do novo estado pelos 32 senadores que assinam o projeto, juntamente com o senador licenciado Leomar Quintanilha (PMDB-TO), está a proximidade entre governantes e governados "fator decisivo para a solução de problemas que afetam a comunidade", além da ampliação da participação popular nas iniciativas governamentais.

O tamanho do estado do Pará é apontado pelos parlamentares como um entrave à implantação de projetos e programas de interiorização do desenvolvimento. Eles assinalam que um estado com uma área territorial menor pode ser melhor administrado. Recordam ainda que durante a Assembleia Nacional Constituinte os parlamentares concluíram pela necessidade de a Amazônia ser redividida, com a criação de novos estados.

Colabora para esse raciocínio o fato de Marabá, principal centro urbano da região que formaria o novo estado, ter cerca de 200 mil habitantes e contar com porto hidroviário, terminais rodoviário e ferroviário e aeroporto. Integram essa área também, informam os senadores, a Represa de Tucuruí e a Serra de Carajás, sendo as principais atividades econômicas da região a exploração de minério, em especial o ferro (10 siderúrgicas de ferro-gusa e uma aciaria), agropecuária e exploração madeireira.

PDS 52/07

De acordo com a proposta aprovada nesta terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terá seis meses, a partir da publicação da lei originária do projeto para realizar os plebiscitos nos municípios envolvidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará instruções ao TRE sobre como organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado dos plebiscitos. Em seguida, a assembleia legislativa do estado terá dois meses para questionar seus membros sobre a medida e, a seguir, participar o resultado ao Congresso Nacional em três dias úteis.

As emendas aprovadas suprimiram a necessidade de consulta aos eleitores dos municípios envolvidos - parágrafo único do artigo 1º e o artigo 5º - sobre a cláusula de revogação, por ser considerada desnecessária.

Cristina Vidigal / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

I ENCONTRO DE CONHECIMENTOS LIVRES DA AMAZÔNIA

A ComVida participou do I Encontro de Conhecimentos Livres nos dias 04 a 06 de novembro, promovido pelo Pontão de Cultura Digital do Tapajós.

Cerca de 50 ativistas do software livre, oriundos dos Estados de Roraima, Amapá, Amazonas e de várias partes do Pará, entre monitores de Telecentros comunitários, lideranças, educadores, comunicadores populares e gestores de projetos sociais de Pontos e Pontões de Cultura, Infocentros e Casa Brasil estiveram reunidos durante esses dias na cidade de Santarém (PA) debatendo e trocando experiências sobre inclusão digital na Amazônia, numa rica programação com oficinas de áudio, vídeo, gráfico, blog, meta-reciclagem e discussões sobre o fortalecimento da cultura digital na região.

Um dos principais resultados do Encontro foi a criação do Fórum Amazônico de Cultura Digital, dando o início a um processo de articulação permanente com o uso das ferramentas da internet para discussões sobre políticas públicas, projetos, desafios e trocas de experiências, além da preparação de novos encontros de integração. O Fórum pretende ser um espaço aberto de fomento e discussão que consiga dar visibilidade às questões peculiares sobre como fazer cultura digital na Amazônia, seja através das experiências já existentes, como também discutindo o desafio de fomentar novas iniciativas.

O Pontão de Cultura Digital do Tapajós que esteve à frente desse I Encontro, e na ocasião inaugurou seu laboratório multimídia, está voltado para promover a cultura digital e a articulação entre pontos de cultura da região e é coordenado pelo Projeto Saúde e Alegria e pelo Projeto Puraqué, com o apoio do Ministério da Cultura, através do Programa Cultura Viva; do Governo do Estado, através do Programa Navegapará; e da Prefeitura Municipal de Santarém.

Os participantes do Encontro aprovaram a Carta de Santarém, cujo teor está transcrito abaixo. A interação com o Fórum Amazônico de Cultura Digital se dará através da rede social do Cultura Digital do Ministério da Cultura e da Rede Nacional de Pesquisa, que pode ser acessado em http://culturadigital.br Participe! Se inscreva e dê o seu recado!

CARTA DE SANTARÉM

FÓRUM AMAZÔNICO DE CULTURA DIGITAL

Os Pontos e Pontões de Cultura, Telecentros, Infocentros, Casa Brasil e núcleo de informática educativa, reunidos no I Encontro de Conhecimentos Livres no Pontão de Cultura Digital do Tapajós, em Santarém, nos dias 4 a 6 de novembro de 2009, tem por consenso, as seguintes propostas para a implementação de uma política pública de incentivo às ações de cultura digital na Amazônia.

Considerando que a Cultura digital é um conceito novo e que parte da ideia de que a revolução das tecnologias digitais é, em essência, cultural. O impacto que ressaltamos é que a tecnologia digital muda os comportamentos e que o uso pleno da internet e do software livre cria fantásticas possibilidades de democratizar os acessos à informação e ao conhecimento.

A cultura digital maximiza os potenciais dos bens e serviços culturais, amplifica os valores que formam o nosso repertório comum e, portanto, a nossa cultura, e potencializam também a produção cultural, criando inclusive novas formas de arte.

A Amazônia, contudo, merece uma atenção diferenciada, do porte das suas dimensões e do investimento necessário para incluir sua população, hoje em grande déficit de políticas de fomento a cultura digital. Para mitigar e iniciar um processo de transformação em nossa região é preciso:

1. Que se amplie e dissemine o debate com toda sociedade civil visando construir consenso para avançar na implementação de marcos regulatórios e de políticas públicas que assegurem a sustentabilidade e permanência de iniciativas de cultura digital. Isso vai superar os obstáculos que se interpõem num contexto de descontinuidades geradas pelas mudanças de gestão;
2. Que os diversos programas sociais e políticas públicas, voltados para assistência social, criança e adolescente, inserção produtiva, educação de jovens e adultos tenham como um de seus componentes as ações de cultura digital;
3. Uma política pública que assegure a qualidade da banda de internet disponível e estimule a redução significativa dos preços de conexão à Internet, tanto para o usuário final como para os provedores locais de serviços de Internet;
4. Assegurar recursos públicos e um marco legal habilitador para a implementação de estratégias de municípios digitais que contemplem projetos de cultura digital públicos e gratuitos como redes de conexão à internet comunitárias, telecentros comunitários e conexões compartilhadas;
5. Que se assegure iguais oportunidades de acesso aos pontos de presença das espinhas dorsais em cada município, tanto para provedores de serviços locais como para iniciativas de inclusão e cultura digital, bem como garantia legal que esses pontos de cultura, telecentros e infocentros, tenham banda de alta disponibilidade à medida que expandam sua utilização no município;
6. Que as iniciativas de cultura digital se aliem a um verdadeiro processo de democratização dos meios de comunicação, reconhecendo e incrementando as rádios comunitárias;
7. Que as iniciativas de cultura digital assegurem uma gestão participativa das comunidades onde estão localizadas e que este seja um critério preponderante nos editais públicos;
8. Fortalecer e incentivar iniciativas de cultura digital que promovam as línguas, os dialetos, as identidades culturais, regionais e étnicas;
9. Que os ambientes de cultura digital estejam de acordo com a legislação vigente no país e acordos internacionais que tratam a questão da acessibilidade, garantindo às pessoas com deficiência o acesso aos bens e serviços públicos;
10. Implementar ações eficazes junto aos pontos de cultura, telecentros e infocentros, trabalhando de forma crítica e construtiva o tema da conscientização socio­ambiental;
11. Incentivo a iniciativas de cultura digital relacionadas à formação, produção e compartilhamento de informação, conteúdo e de conhecimento;
12. Que as políticas públicas de cultura digital incluam as questões de gênero, raça, LGBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros), os povos indígenas, quilombolas, áreas de preservação ambiental, assentamentos rurais, associações de bairros e as comunidades de pescadores;
13. Que os projetos de cultura digital e programas de expansão de conectividade e infra­estrutura lógica fomentados pela esfera pública cheguem às regiões remotas e isoladas, bem como localidades de baixa densidade populacional;

Por fim, nos dispomos a articular/construir o Fórum Amazônico de Cultura Digital, constituído por todos os atores sociais que atuem na área e que desejem integrar esse espaço aberto, democrático e de inclusão, procurando ampliar nossa rede aos países e comunidades no âmbito do Tratado de Cooperação Pan-Amazônico.

Santarém, 06 de novembro de 2009

Sociedade civil e governos debatem posições para as negociações sobre mudanças climáticas

Evento reuniu representantes de alguns dos países mais significativos para os debates em torno das definições para a COP-15

Aconteceu no dia 14 de setembro, em Brasília (DF), o seminário “As negociações internacionais de mudanças de clima e o Brasil”, que contou com a participação de representantes de entidades da sociedade civil brasileira e de governos da Suécia, da Dinamarca, da Suíça, dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Brasil.

O evento, uma realização do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e do Instituto Vitae Civilis para Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, com o apoio da Embaixada da Suíça, do Gabinete da Senadora Marina Silva e da Campanha TicTacTicTac, somou mais de 100 participantes, que discutiram o cenário atual internacional das negociações sobre clima e os desafios que se apresentam para a construção de uma governança global sobre o tema.

Dividido em três etapas, o seminário teve, na sua sessão de abertura, o lançamento do relatório “Fortalecer o Acesso à Informação Ambiental e à participação da sociedade civil em tomada de decisões”. O documento é resultado de uma ampla pesquisa realizada entre 2007 e 2009 sobre a participação pública em tomada de decisão e melhoria dos canais de acesso à justiça ambiental e teve o apoio da Embaixada Britânica, do Ministério do Meio Ambiente e do Programa das Nações Unidas pelo Meio Ambiente (Pnuma).

Para debater a participação da sociedade civil, o seminário contou com as apresentações de Ivan Marcelo Neves, secretário-executivo do FBOMS, de Carmen Foro, secretária do Meio Ambiente da CUT e Claude Crottaz, da Embaixada Suíça. Já o painel “Panorama de iniciativas no Brasil em mudanças de clima” teve como objetivo apresentar um breve mosaico das medidas adotadas no Brasil e o papel-chave do País na proposição de um modelo de crescimento sustentável frente às alterações climáticas. Neilton Fidelis, assessor do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas falou sobre o Plano Nacional de Mudança de Clima, destacando que o mesmo serviu para evidenciar contradições que existem entre demais políticas públicas e as responsabilidades e propostas do País no enfrentamento de mudanças de clima. O Fundo Amazônia, o BNDES e a sociedade foi o tema debatido por Fani Mamede, representante da CONTAG no Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Para encerrar o painel, Erlando Alves da Silva Melo, assessor do Gabinete da Senadora Marina Silva, abordou o trabalho da Comissão Mista Permanente de Mudança de Clima do Congresso Nacional, destacando a falta de vontade política no Congresso para avançar na aprovação do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas.

A terceira parte do seminário foi direcionada às negociações internacionais em mudanças de clima, à realização da 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e aos desafios da sustentabilidade em uma era de alterações climáticas. Esse painel teve a presença de representantes de alguns dos países mais relevantes das definições sobre mudanças climáticas: Annika Markovic, embaixadora da Suécia; Svend Roed Nielsen, embaixador da Dinamarca; Richard Driscoll, conselheiro para o Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Saúde da Embaixada dos Estados Unidos; e André Odenbreit Carvalho, conselheiro da Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, do Ministério das Relações Exteriores.

“Trata-se de uma situação de grande divergência e de interesses envolvidos. Não podemos, porém, deixar que essas diferenças nos impeçam de atingir um acordo justo para as mudanças climáticas na COP- 15. A União Européia, que representa 27 países, reconhece o princípio da responsabilidade comum e a importância das políticas locais”, enfatizou a embaixadora da Suécia, país que nesse semestre preside o bloco europeu.

A importância do Brasil nas discussões também mereceu destaque dos palestrantes, seja como um país em desenvolvimento, seja pelas questões ambientais de grande envergadura, que envolvem desmatamento e energias limpas, entre outras. “A posição do Brasil é que os países tenham liberdade para definir suas políticas de crescimento, considerando as diferenças e responsabilidades históricas de cada um. Isso significa que, para o Brasil, as metas adotadas no Protocolo de Quioto devem ser a referência para o acordo a ser definido em Copenhague, em dezembro deste ano. O Brasil defende compromissos diferenciados para os países desenvolvidos e os em desenvolvimento”, salientou o representante do Ministério das Relações Exteriores, André Odenbreit Carvalho.

Após as apresentações dos interlocutores governamentais, foi aberto um período de comentários e perguntas dos representantes de ONGs e movimentos sociais. Silvia Picchioni, da Fundação Esquel, destacou a importância de se dar atenção para as necessidades de 30 milhões de pessoas que habitam o semi-árido brasileiro e de ter sistemas de alerta precoce sobre eventos climáticos extremos. Don Sawyer, do Instituto Sociedade, População e Natureza, disse que o mero anúncio do governo sobre as taxas de desmatamento do cerrado brasileiro, maiores que na Amazônia, reforça a certeza de que é hora de preocupar-se sobre a degradação de todos os biomas e as políticas agrícolas vigentes.

Manoel Paiva, liderança social no Pará, lembrou que muitos empreendimentos de alto impacto ambiental, como usinas hidrelétricas e atividades de transformação de minérios em produtos manufaturados para exportação são apoiadas pelos países desenvolvidos, mas o ônus de diminuir as emissões de gases de efeito estufa e de lidar com os impactos sociais ficam para o Brasil. Paulo Moutinho, do IPAM, destacou que a Conferência de Copenhague não pode deixar de inscrever no regime internacional de mudança de clima, esquemas de incentivo para a redução de emissões de gases de efeito estufa associados à diminuição do desmatamento e à conservação florestal. Rubens Born, coordenador do Instituto Vitae Civilis e um dos coordenadores da Campanha TicTacTicTac, lembrou que restam poucos dias efetivos de negociação entre os diplomatas, mas os sinais oriundos dos EUA, da União Européia e do Brasil ainda estão longe das expectativas da sociedade para um acordo global ambicioso no enfrentamento do aquecimento global e dos impactos decorrentes.

No dia 14 pela tarde e dia 15 de setembro, foram realizadas sessões com integrantes do Grupo de Trabalho Mudanças Climáticas e demais GTs do FBOMS, assim como outras entidades e relevantes redes da sociedade civil, que resultou na elaboração de um documento com demandas para o Governo brasileiro na COP-15, nos cinco blocos temáticos da negociação: Visão compartilhada, mitigação, adaptação, transferência de tecnologias, recursos financeiros. As entidades pedem que o Governo brasileiro adote compromissos de redução de gases de efeito estufa mensuráveis, verificáveis e reportáveis, de acordo com a sua responsabilidade histórica e capacidade, demonstrando uma diminuição significativa em relação à trajetória das suas emissões habituais. O Brasil também deverá exigir incentivos fiscais e financeiros para tecnologias de adaptação, priorizando aquelas que sejam simples, de fácil acesso e aplicação, compatíveis com as realidades locais e dos povos e comunidades tradicionais. As entidades defendem, ainda, que a propriedade intelectual e as patentes não devem ser obstáculos para desenvolver e disseminar tecnologias que possam mitigar as mudanças climáticas ou promover a adaptação. Também pedem que o sistema de governança sobre qualquer fundo seja vinculado ao sistema das Nações Unidas e obedeça a princípios de participação, transparência e acesso à informação.

O evento fez parte das atividades da Campanha TicTacTicTac e foi realizado no dia anterior à participação de integrantes da iniciativa na Audiência Pública da Comissão Mista Permanente de Mudança do Clima do Congresso Nacional do dia 15. Na ocasião, Rubens Born apresentou o manifesto da Campanha e as expectativas da sociedade brasileira para a construção de um acordo justo e abrangente na COP-15.

Sobre a Campanha TicTacTicTac

Lançada no primeiro semestre de 2009, a Campanha Global de Ações pelo Clima batizada de Campanha TicTacTicTac no Brasil, visa mobilizar a opinião pública para apoiar processos de transformação e ação rápida para evitar mudanças climáticas perigosas, com um foco inicial num acordo justo e equitativo na COP-15. No Brasil, possui um Conselho Consultivo composto por uma grande variedade de personalidades e organizações representativas da sociedade brasileira, incluindo: Avaaz, Greenpeace, Idec, Oxfam, Vitae Civilis , WWF-BR.

Mais informações: www.fboms.org.br – www.vitaecivilis.org.br - www.tictactictac.org.br

As atividades da campanha global estão disponíveis no site http://tcktcktck.org