RONDON DO PARÁ CONSOLIDA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL

Rondon do Pará inicia pactuação com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) visando a descentralização da gestão ambiental, de modo que o próprio Município possa assumir o licenciamento e a fiscalização dos empreendimentos de impacto ambiental local. Neste sábado, 12 de abril, o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Walmir Ortega, estará no Município participando do Seminário “Reflorestamento e Alternativas para o Desenvolvimento Sustentável da Região BR-222”.

O processo de consolidação do sistema municipal do meio ambiente se iniciou em 2004 quando o Município conveniou com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) através do Edital 05/2003 que previa o fortalecimento da gestão ambiental nos Municípios da Amazônia Legal. A partir daí o Subprograma de Políticas de Recursos Naturais (SPRN) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) têm instrumentalizado o Município para efetivação plena da gestão ambiental local. A Agenda 21 Local foi realizada em conjunto com as ações da gestão ambiental, consolidando o perfil socioambiental de sua ações, buscando inserir uma dinâmica sustentável às atividades econômicas que geraram degradação ambiental e conflitos agrários na história do Município e da região.

A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (SECMA), criada através de instrumento legal, foi instalada em abril 2006 e a partir dai se iniciaram as atividades de educação ambiental na comunidade, qualificação da equipe técnica e cadastramento de empreendimentos. No início de 2008 os instrumentos jurídicos ambientais municipais foram reavaliados, com a reelaboração da Lei Ambiental Municipal e elaboração da Lei de Taxas Ambientais Municipais, ambas adequadas às dinâmicas e características locais e regionais, um passo importante para tornar viável a execução dos futuros licenciamentos.

Através de concurso público o Município também consolidou a equipe técnica do órgão gestor da política ambiental, ampliou as parcerias com outras instituições, tais como a Secretaria de Agricultura e Pecuária (SEMAP) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) que estão integrando a equipe responsável pela elaboração do Plano Municipal de Intervenção em Áreas Alteradas. A equipe agora está trabalhando na elaboração dos Termos de Referência que irão orientar o licenciamento dos empreendimentos.

Outros instrumentos importantes são aqueles que consolidam a participação popular na gestão ambiental, que se deram através da reinstalação, com efetivo funcionamento e ampliação na composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMA) e do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, que já está recebendo recursos financeiros decorrentes de Termo de Ajustamento de Conduta promovido entre o Ministério Público e empreendedores locais do ramo de extrativismo mineral de classe II.

Pego de surpreso ao ser incluído na lista dos 36 municípios que mais desmatam a Amazônia, Rondon do Pará está se juntando aos demais Municípios da BR-222 (Dom Eliseu, Bom Jesus do Tocantins, Abel Figueiredo e Ulianópolis) com o propósito estratégico de se tornarem uma referência na mobilização por um novo modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia. Com a participação da sociedade em geral, do setor produtivo e do Poder Público Municipal, os Municípios estão se preparando para pactuar ações concretas com os Governos Federal, Estadual e instituições de fomento, para reverter o quadro de degradação ambiental e gerar um ambiente favorável aos negócios de base florestal, pecuária e agrícola, vocações econômicas da região, considerada como área de ocupação consolidada na Amazônia.

O Seminário “Reflorestamento e Alternativas para o Desenvolvimento Sustentável da Região BR-222”, que acontecerá dia 12 de abril em Rondon do Pará, tem como objetivo aprofundar as discussões e consolidar o processo de pactuação entre os Municípios para a construção de uma “Agenda Município Verde”, com alternativas viáveis que propiciem o desenvolvimento local com a preservação ambiental. Organizado pela SECMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Rondon do Pará e pelo CIDES - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável dos Municípios da BR-222, o seminário conta com o apoio do Governo Federal (MMA - Ministério do Meio Ambiente), do Governo do Estado (SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente e SEIR – Secretaria Estadual de Integração Regional) e das Prefeituras Municipais.

PROGRAMAÇÃO:

Mesa I – 9:30hs
Dr. Walmir Ortega – Secretário Estadual do Meio Ambiente (SEMA)
Dr. José Heder Benatti – Presidente do Instituto de Terras do Pará (ITERPA)
Dr. Marcos Pellegrini – Ministério do Meio Ambiente / Departamento de Políticas Florestais
Edílson Oliveira – Presidente do CIDES e Prefeito de Rondon do Pará
Representantes do Setor Produtivo e da Sociedade Civil Regional
Coordenação: Fidelis Paixão (Secretário Municipal de Meio Ambiente de Rondon do Pará)

Mesa II – 14:00hs
IDEFLOR – Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará
SIPAM – Serviço de Proteção da Amazônia
Companhia Vale do Rio Doce – “Vale Florestar”
CPP – Centro de Pesquisa do Paricá
EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
EMBRAPA Amazônia Oriental
AMAT – Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Júlio Braga Moreira)
INMET – Instituto Nacional de Meteorologia (José Raimundo de Souza)
Representantes do Setor Produtivo e da Sociedade Civil Regional
Coordenação: Itamar Silva (Secretário executivo do CIDES)

Melhores informações:
SECMA – Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Rondon do Pará
CIDES – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável dos Municípios da BR-222
Rua Duque de Caxias, 38 – Centro – Rondon do Pará – PA
Fone/fax: (94) 3326 3958 ou 4141
E-mail: agenda21rondon@yahoo.com.br ou consorciobr222@hotmail.com